Em cumprimento das obrigações legais decorrentes do Decreto-Lei n.º 27/2023, de 28 de
Abril (“RGA”), a Oxy disponibiliza canais gratuitos para que qualquer investidor possa
apresentar a sua reclamação, os quais se encontram disponibilizados aqui:

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Política de Reclamações

Morada: Av. Eng. Duarte Pacheco, Amoreiras Torre 2, 15ºB, 1070-102 Lisboa

Formulário de Reclamação

Reclamações PT

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RGPD

Adicionalmente, em cumprimento das obrigações legais decorrentes do artigo 20º da Lei
n.º 83/2017, de 18 de Agosto, que estabelece medidas de combate ao branqueamento de
capitais e ao financiamento do terrorismo, e da Lei n.º 93/2021, de 20 de Dezembro que
estabelece o regime geral de protecção de denunciantes de infracções, está disponível um canal interno de denúncia: